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Frois, Catarina (2025). O Fim da “Prisão Perpétua” para Inimputáveis em Portugal. O Paradoxo da Gestão do Risco, do Cuidado e da Punição da Doença Mental. Painel 33 APA - Cuidar ou Controlar? Os Desafios da Saúde Mental no Contexto Contemporâneo .
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C. L. Frois,  "O Fim da “Prisão Perpétua” para Inimputáveis em Portugal. O Paradoxo da Gestão do Risco, do Cuidado e da Punição da Doença Mental", in Painel 33 APA - Cuidar ou Controlar? Os Desafios da Saúde Mental no Contexto Contemporâneo , Viana do Castelo, 2025
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	author = "Frois, Catarina",
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TY  - CPAPER
TI  - O Fim da “Prisão Perpétua” para Inimputáveis em Portugal. O Paradoxo da Gestão do Risco, do Cuidado e da Punição da Doença Mental
T2  - Painel 33 APA - Cuidar ou Controlar? Os Desafios da Saúde Mental no Contexto Contemporâneo 
AU  - Frois, Catarina
PY  - 2025
CY  - Viana do Castelo
UR  - https://apa2025.eventqualia.net/pt/inicio/programa/paineis-e-comunicacoes-aprovados/
AB  - Esta comunicação analisa o fim da "prisão perpétua" para inimputáveis em Portugal no contexto das recentes alterações à lei da saúde mental. Estas mudanças legais, que limitam a duração das medidas de segurança aplicáveis a indivíduos declarados inimputáveis, colocam em evidência um paradoxo central: a interseção entre a gestão do risco, o cuidado e o controlo de pessoas diagnos6cadas com perturbações mentais graves.
Embora a alteração à lei seja considerada um marco nos direitos humanos , a sua implementação levanta desafios críticos sobre a reintegração na sociedade das pessoas libertadas e a adequação do apoio contínuo às suas necessidades de saúde mental. A análise empírica tem por base entrevistas com psiquiatras, técnicos de acompanhamento e outros profissionais de saúde; o levantamento histórico das políticas de saúde mental para inimputáveis, bem como a discussão crítica de discursos polí6cos e jurídicos.
O estudo examina as dinâmicas simbólicas e institucionais envolvidas num paradigma punitivo que incorpora o cuidado, ainda que mantenha elementos de controlo social e estigmatização. Argumenta-se que, embora a abolição da detenção indefinida reflita uma mudança nos princípios legais, também gera tensões entre a proteção da sociedade e o reconhecimento da subje6vidade e dignidade de pessoas inimputáveis
ER  -