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Mendes, Tiago & Costa, P. (2025). Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução  do panorama legislativo no período democrático em Portugal. XIII Congresso Português de Sociologia (APS).

T. M. Mendes and P. M. Costa,  "Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução  do panorama legislativo no período democrático em Portugal", in XIII Congr.o Português de Sociologia (APS), Ponta Delgada, Açores, Portugal, 2025

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TY  - CPAPER
TI  - Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução  do panorama legislativo no período democrático em Portugal
T2  - XIII Congresso Português de Sociologia (APS)
AU  - Mendes, Tiago
AU  - Costa, P.
PY  - 2025
CY  - Ponta Delgada, Açores, Portugal
UR  - https://web.archive.org/web/20250804065545/https://xiii-congresso-aps.eventqualia.net/pt/2025/inicio/
AB  - A estrutura orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada através de reformas legislativas, impactando a autonomia formal destas organizações. Um dos principais objectivos deste artigo é compilar uma síntese gráfica deste dinâmico panorama legislativo no período democrático, que se constitua como ferramenta operativa para investigadores e decisores políticos, permitindo uma análise longitudinal da administração central do Estado neste sector. Para além do diagnóstico de fenómenos e tendências, a análise propõe-se ainda aferir possíveis causas das reformas e implicações das mesmas para as organizações.
O artigo é parte integrante de uma tese de doutoramento em curso, sobre as relações político-administrativas entre a autoridade governamental responsável pela área da cultura e as organizações por esta supervisionadas. No contexto da tese, os resultados deste artigo visam sintetizar um quadro referencial legislativo que permita aferir o enquadramento formal das organizações na sua relação com a tutela.
Partindo do trabalho de Ramos (2009) sobre a evolução deste sector governamental em Portugal, sintetiza-se e actualiza-se este panorama. Através de uma metodologia exploratória centrada no Diário da República Electrónico, no período entre 1974-2022, compila-se uma base de dados, sintetizada em infografias cronológicas. Esta inovadora visão gráfica, complementada por uma análise de conteúdo dos diplomas legais, permite uma leitura intuitiva e sistémica do panorama legislativo, identificando fenómenos e tendências de evolução organizacional, bem como possíveis variáveis explicativas que impactaram as reformas.
Os fenómenos e tendências identificados incluem a concentração e desconcentração orgânica, a prevalência de diferentes estatutos jurídicos em certos períodos, as transferências de competências e a instabilidade legislativa. Apesar de algumas das reformas poderem ser explicadas pela evolução da administração pública portuguesa como um todo, outras requerem explicações alternativas ou complementares, elencadas a partir de uma análise indutiva dos dados. 
A análise dos estatutos destes órgãos da administração pública contribui para o diagnóstico das políticas culturais e poderá potenciar futuras reformas legislativas. A abordagem gráfica adoptada permite uma detecção mais intuitiva dos fenómenos observados e a comparação da evolução orgânica destas organizações culturais. O método pode ser replicado por outros investigadores com foco em sectores governamentais alternativos, fornecendo bases para futuras análises comparativas.
ER  -