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Domingos, F. N. & Lopes, M. M. (2025). A autonomia financeira das autarquias locais em Portugal. Relações Internacionais no Mundo Atual. 2 (48), 58-85

F. J. Domingos and M. M. Lopes,  "A autonomia financeira das autarquias locais em Portugal", in Relações Internacionais no Mundo Atual, vol. 2, no. 48, pp. 58-85, 2025

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TY  - JOUR
TI  - A autonomia financeira das autarquias locais em Portugal
T2  - Relações Internacionais no Mundo Atual
VL  - 2
IS  - 48
AU  - Domingos, F. N.
AU  - Lopes, M. M.
PY  - 2025
SP  - 58-85
UR  - https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/8053
AB  - Objetivo:  Analisar, de forma aprofundada, a estrutura da receita fiscal municipal em Portugal, identificando as principais tendências na arrecadação dos impostos autárquicos e as assimetrias que caracterizam o sistema fiscal local, sempre com uma breve referência aos tipos tributários autárquicos. Procurar-se-á compreender de que forma a dimensão dos municípios e as especificidades regionais condicionam a sua autonomia financeira, bem como avaliar os desafios inerentes à sustentabilidade das finanças municipais. Paralelamente, explorar a adequação do atual modelo de financiamento das autarquias, discutir a necessidade de eventuais reformas que permitam um reforço efetivo da autonomia tributária dos municípios e garantir a equidade e a coesão territorial.
Método:  Adota o método dedutivo, monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com recurso a monografias, a capítulos de livros e a artigos científicos de autonomia financeira, e tributária, das autarquias locais.
Resultados:  A análise do comportamento da receita fiscal nos municípios portugueses evidencia diferenças substanciais na estrutura da arrecadação condicionadas pela dimensão dos municípios e pelas especificidades regionais. Os principais impostos municipais – o IMI, o IMT, a Derrama Municipal e o IUC – apresentam dinâmicas distintas consoante o porte do município, refletindo padrões de desenvolvimento económico e imobiliário diferenciados.
Conclusões:  A investigação sublinha, assim, a necessidade de um sistema tributário municipal mais adaptativo e eficiente, que promova não apenas a autonomia plena das autarquias locais, mas também o fortalecimento do papel das comunidades na gestão e desenvolvimento dos seus territórios. Apenas através de um equilíbrio adequado entre descentralização financeira, justiça fiscal e eficiência administrativa será possível assegurar um modelo de governação local sustentável e coeso, à altura dos desafios contemporâneos da administração pública em Portugal.
ER  -