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Ferreria Dias, J. (2025). Artigo 26º: A identidade pessoal e a livre formação da personalidade a partir da questão da identidade de género. Revista Jurídica Portucalense. 1 (38), 328-344
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J. B. Dias,  "Artigo 26º: A identidade pessoal e a livre formação da personalidade a partir da questão da identidade de género", in Revista Jurídica Portucalense, vol. 1, no. 38, pp. 328-344, 2025
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	author = "Ferreria Dias, J.",
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}
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TY  - JOUR
TI  - Artigo 26º: A identidade pessoal e a livre formação da personalidade a partir da questão da identidade de género
T2  - Revista Jurídica Portucalense
VL  - 1
IS  - 38
AU  - Ferreria Dias, J.
PY  - 2025
SP  - 328-344
SN  - 2183-5799
DO  - 10.34625/ISSN.2183-2705(38)2025.IC-17
UR  - https://revistas.rcaap.pt/juridica/index
AB  - O presente artigo propõe-se a refletir sobre o artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa, em especial na sua formulação inicial do número 1, relativo ao direito à identidade pessoal e à livre formação da personalidade. Considera-se (i) que a questão da identidade de género compreende um elemento psicológico e um elemento sociopolítico, ambos de natureza pós-modernista, com manifestações no quotidiano dos sujeitos; (ii) que esta problemática inscreve-se no princípio axial da dignidade humana; e (iii) que a identidade pessoal e a livre formação da personalidade só podem ser plenamente garantidas mediante uma leitura constitucional assente no primado da liberdade e da igualdade positiva (não discriminação), o que implica o reconhecimento da identidade de género como bem jurídico digno de proteção específica. Nesse sentido, discute-se a possibilidade de integração da identidade de género no catálogo dos direitos fundamentais, mesmo sem menção expressa no texto constitucional, à luz do princípio da dignidade humana como valor jurídico absoluto.
ER  -