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Garrido, R. & Vargas, M. (2025). As políticas públicas para a educação no direito da União Africana. JANUS.NET. 16 (1, TD2), 82-102
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R. A. Garrido and M. V. Silva,  "As políticas públicas para a educação no direito da União Africana", in JANUS.NET, vol. 16, no. 1, TD2, pp. 82-102, 2025
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TY  - JOUR
TI  - As políticas públicas para a educação no direito da União Africana
T2  - JANUS.NET
VL  - 16
IS  - 1, TD2
AU  - Garrido, R.
AU  - Vargas, M.
PY  - 2025
SP  - 82-102
SN  - 1647-7251
DO  - 10.26619/1647-7251.DT0425.5
UR  - https://janusonline.autonoma.pt/en/edicao/as-politicas-publicas-para-a-educacao-no-direito-da-uniao-africana/
AB  - O presente trabalho tem como objetivo analisar o quadro legislativo que dá substrato ao conjunto das políticas públicas para a educação da União Africana e que vertem sobre a política para a educação em África. Adotando uma abordagem multinível, toma-se como ponto de partida o arcabouço normativo instituído a partir da União Africana para seguir a adaptação, a efetivação e a operacionalização de políticas públicas educacionais emanadas do plano internacional para o plano sub-regional, em especial as Comunidades Económicas Regionais das quais fazem parte os países em estudo. A análise documental versa, em específico, sobre os documentos políticos adotados pela União Africana, sobretudo a partir de 2006 até 2025. Conclui-se que, apesar de uma codificação, em instrumentos jurídico-políticas, relativamente ampla e abrangente para a promoção dos direitos humanos na área da
educação dos cidadãos africanos, a sua efetividade permanece reduzida atendendo à baixa capacidade da União Africana atrair financiamento para sua implementação.
ER  -