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Mendes, T. & Costa, P. (2025). Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da cultura: Evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal. Análise Social. 60 (256)
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T. M. Mendes and P. M. Costa,  "Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da cultura: Evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal", in Análise Social, vol. 60, no. 256, 2025
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TY  - JOUR
TI  - Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da cultura: Evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal
T2  - Análise Social
VL  - 60
IS  - 256
AU  - Mendes, T.
AU  - Costa, P.
PY  - 2025
SN  - 0003-2573
DO  - 10.31447/43239
UR  - https://revistas.rcaap.pt/analisesocial/sobrearevista
AB  - No quadro da sua progressiva autonomização como sector político próprio, a orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada por reformas legislativas, impactando a sua autonomia formal. A compilação dos diplomas legais que configuraram a orgânica destas organizações entre 1974-2022 e a sua conversão gráfica em cronologias permite a análise longitudinal deste sector na administração central do Estado. Neste artigo identificam-se fenómenos e tendências (concentração e desconcentração orgânica, prevalência de estatutos jurídicos, fluxo de transferências de competências e instabilidade legislativa), equacionam-se as eventuais causas da sua evolução e problematizam-se as implicações na autonomia dos organismos.
ER  -