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Poças, L. (2025). Transporte rodoviário, acidente de viação e direito ao reembolso do segurador e do fundo de garantia automóvel. In Manuel Januário da Costa Gomes (Ed.), Temas de direito dos transportes. (pp. 457-548). Coimbra: Almedina.
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L. M. Poças,  "Transporte rodoviário, acidente de viação e direito ao reembolso do segurador e do fundo de garantia automóvel", in Temas de direito dos transportes, Manuel Januário da Costa Gomes, Ed., Coimbra, Almedina, 2025, vol. 6, pp. 457-548
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TY  - CHAP
TI  - Transporte rodoviário, acidente de viação e direito ao reembolso do segurador e do fundo de garantia automóvel
T2  - Temas de direito dos transportes
VL  - 6
AU  - Poças, L.
PY  - 2025
SP  - 457-548
CY  - Coimbra
UR  - https://www.almedina.net/temas-de-direito-dos-transportes-vi-1758679275.html
AB  - No contexto da Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, está previsto um leque de situações em que o segurador ou o Fundo de Garantia Automóvel estão obrigados a indemnizar o lesado por danos decorrentes de acidente de viação, conservando, não obstante, o direito a serem depois reembolsados pelo responsável civil. Neste quadro, o presente estudo visa analisar o sentido e alcance de cada uma dessas previsões legais (aferindo da coerência, pertinência e completude desse elenco), determinar o seu âmbito de aplicação, compreender os respetivos fundamentos e discutir a sua função à luz do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Por outro lado, o texto visa igualmente circunscrever e testar a plasticidade dos institutos do direito de regresso e da sub-rogação legal, que formalmente dão suporte jurídico a uma figura funcional com uma natureza comum: um direito ao reembolso, que encontra solo fértil no seguro obrigatório. Para tanto, recorrer-se-á às potencialidades do método jurídico, lançando mão do invulgarmente abundante acervo doutrinário e jurisprudencial que o tema tem vindo a propiciar.
ER  -