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Vaz, Maria João (2025). Justiça, Diplomacia e pena de morte (c. 1870-1940). VIII Simposio Internacional de la REDHHDA,.

M. J. Vaz,  "Justiça, Diplomacia e pena de morte (c. 1870-1940)", in VIII Simposio Internacional de la REDHHDA , Buenos Aires, 2025

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TY  - CPAPER
TI  - Justiça, Diplomacia e pena de morte (c. 1870-1940)
T2  - VIII Simposio Internacional de la REDHHDA 
AU  - Vaz, Maria João
PY  - 2025
CY  - Buenos Aires
UR  - https://noticias.unsam.edu.ar/wp-content/uploads/2024/09/Convocatoria-REDHHDA-2.pdf
AB  - Nas últimas décadas do século XIX assistiu-se a um forte intensificar dos contactos diplomáticos entre estados com o objetivo de se celebrarem acordos bilaterais de extradição. A maior facilidade na mobilidade de pessoas e bens propiciava a alteração de algumas das práticas criminais, simplificava a fuga de suspeitos e condenados e, sobretudo, colocava novos desafios no combate ao crime. A cooperação internacional entre os sistemas de justiça e as autoridades policiais dos vários estados, fazendo uso dos canais diplomáticos, cresceu fortemente. As propostas de realização de acordos de extradição aumentaram e diversificaram-se. Contudo, este não sempre foi um processo simples, existindo, por vezes, debates intensos e demoras prolongadas para a assinatura dos acordos que, ocasionalmente, acabou por não se concretizar. Entre outras, as diferenças nos ordenamentos jurídicos nacionais estiveram na origem dessas dificuldades.  
No caso de Portugal, que muito cedo aboliu a pena de morte no âmbito da justiça civil (1867), bem como as penais perpétuas (1884), por vezes as dificuldades foram acentuadas, sobretudo por as autoridades portuguesas exigirem que ficasse salvaguardada nos acordos a não extradição de pessoas que pudessem vir a ser condenadas à pena de morte e a recusa, depois dos acordos firmados, de extraditar indivíduos que incorressem na pena de morte. 
Partindo da análise dos processos de negociação e dos acordos de extradição firmados por Portugal com diversos países, bem como dos pedidos de extradição realizados por autoridades estrangeiras, esta comunicação tem como objetivo averiguar como a abolição da pena de morte em Portugal e o forte pendor abolicionista das autoridades portuguesas constituíram um elemento que condicionou a prática da extradição de cidadãos estrangeiros por parte de Portugal durante o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. 
ER  -