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David, N., Cordeiro, M., Cipriano, G., Boavida, C. P., Cunha, C., Figueiredo, J....Gallagher, K. (2025). Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de dados e licenças. 12.º Fórum GDI | Fórum de Gestão de Dados de Investigação.

N. M. David et al.,  "Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de dados e licenças", in 12.º Fórum GDI | Fórum de Gestão de Dados de Investigação, Bragança, 2025

@misc{david2025_1769581085239,
	author = "David, N. and Cordeiro, M. and Cipriano, G. and Boavida, C. P. and Cunha, C. and Figueiredo, J. and Conceição, C. and Ochôa, P. and Gallagher, K.",
	title = "Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de dados e licenças",
	year = "2025",
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TY  - CPAPER
TI  - Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de dados e licenças
T2  - 12.º Fórum GDI | Fórum de Gestão de Dados de Investigação
AU  - David, N.
AU  - Cordeiro, M.
AU  - Cipriano, G.
AU  - Boavida, C. P.
AU  - Cunha, C.
AU  - Figueiredo, J.
AU  - Conceição, C.
AU  - Ochôa, P.
AU  - Gallagher, K.
PY  - 2025
CY  - Bragança
UR  - https://forumgdi.rcaap.pt/12forumgdi/12programa/
AB  - Esta comunicação consiste na apresentação do Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de
dados e licenças, desenvolvido no âmbito do projeto Re.Data. Este Toolkit foi criado com o
intuito de apoiar investigadores no planeamento da sua investigação, com especial enfoque
para as suas obrigações legais na gestão de dados de investigação.
A sua construção contou com a colaboração de profissionais com diferentes formações e
experiências, incluindo Encarregados de Proteção de Dados (DPO), membros de comissões de
ética, investigadores, data stewards e juristas. Esta diversidade de perfis permitiu discutir
amplamente tensões recorrentes entre exigências legais, princípios éticos e práticas de
investigação no terreno. Com a articulação de múltiplas perspetivas procurou-se contribuir
para a criação de soluções mais equilibradas, realistas e ajustadas às necessidades concretas
da investigação no Ensino Superior, garantindo que a ferramenta não fosse apenas
juridicamente sólida, mas também útil e prática.
Para tal, o desenvolvimento do Toolkit teve por base a análise da legislação portuguesa e
europeia, de documentos institucionais de universidades nacionais e internacionais, bem
como de recursos já existentes para apoio à gestão de dados de investigação. Esta análise
revelou que muitas das abordagens disponíveis são excessivamente técnicas ou juridicamente
densas, tornando-se pouco acessíveis à maioria dos investigadores. Tal constatação reforçou a
motivação para a criação de uma ferramenta mais prática, orientada para a ação e adaptada
ao contexto académico real.
Tendo por base estes pressupostos, o Toolkit organiza-se em torno de um conjunto de
perguntas dirigidas ao investigador acerca das características do seu projeto, funcionando
como um sistema de nós de decisão que promove uma abordagem orientada ao contexto de
específico da investigação. Com base nas respostas, são apresentadas orientações jurídicas e
técnicas, exemplos práticos, modelos e recursos complementares. A estrutura organiza-se
numa árvore de decisão que cobre dimensões fundamentais como a existência de dados
pessoais, definição de responsabilidades, minimização e pseudonimização, avaliação de riscos,
medidas de proteção, consentimento informado, bem como processos de conservação,
eliminação e resposta a incidentes de segurança ou ao exercício de direitos dos titulares dos
dados.
Ao adotar uma abordagem centrada no investigador e no seu contexto da investigação, este
trabalho pretende promover uma cultura de gestão de dados de investigação mais consciente,
informada e alinhada com os princípios legais e de ciência aberta. Oferece, assim, uma base
concreta para apoiar a investigação, contribuindo para reduzir a distância entre a
complexidade normativa e a realidade quotidiana dos investigadores portugueses.
ER  -