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Calado, A. (2026). Entre as políticas de proximidade e o controlo estatal: a descentralização de competências na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. 9.º Encontro Anual de Economia Política – Direitos fundamentais, bem-estar e qualidade de vida.

A. D. Calado,  "Entre as políticas de proximidade e o controlo estatal: a descentralização de competências na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza", in 9.º Encontro Anual de Economia Política – Direitos fundamentais, bem-estar e qualidade de vida, Porto, 2026

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TY  - CPAPER
TI  - Entre as políticas de proximidade e o controlo estatal: a descentralização de competências na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
T2  - 9.º Encontro Anual de Economia Política – Direitos fundamentais, bem-estar e qualidade de vida
AU  - Calado, A.
PY  - 2026
CY  - Porto
AB  - A comunicação proposta propõe uma análise crítica do atual processo de descentralização de competências para os municípios portugueses e do seu papel na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP). O objetivo central é interrogar se este movimento representa uma genuína territorialização das políticas, capaz de as aproximar das necessidades e dos recursos locais, ou se, pelo contrário, configura uma nova forma de controlo central, meramente delegando responsabilidades de execução para o nível local sem a correspondente autonomia política e financeira.
Partindo de uma análise histórica da evolução do combate à pobreza em Portugal – de uma matriz inicialmente assistencialista para modelos mais integrados e territorializados – a comunicação debruça-se sobre o modelo de governança multinível proposto pela ENCP. Através de uma análise preliminar de evidências recolhidas no terreno, focamo-nos na análise da implementação de políticas de proximidade na área da inclusão social, onde se englobam as Operações Integradas Locais (OIL), previstas no PRR, que aparentam encapsular esta tensão: atribuem competências e promovem uma intervenção integrada ao nível municipal, mas seguem uma lógica de programação vertical através de financiamentos temporários e enquadramentos estratégicos definidos centralmente.
Argumenta-se que a descentralização em curso, tal como operacionalizada, parece orientar-se mais para um modelo de execução descentralizada com programação centralizada do que para uma autonomia efetiva. A ENCP, embora reconheça a importância da proximidade local, não define claramente os mecanismos de transferência de poder decisório e de alocação de recursos estáveis para os territórios. Conclui-se que, sem uma redistribuição efetiva de poder e recursos, a descentralização arrisca-se a aprofundar assimetrias territoriais e a comprometer a eficácia do combate à pobreza, replicando sob nova forma antigos problemas de fragmentação e descoordenação, em vez de materializar o potencial emancipatório prometido pela territorialização das políticas sociais.
ER  -