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Carmo, R. M. & Oliveira, Bruno M. (2026). Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios – S4P-24. Ciência para as Políticas Públicas.
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R. M. Carmo and B. M. Oliveira,  "Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios – S4P-24", in Ciência para as Políticas Públicas, 2026
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@null{carmo2026_1776881034193,
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Exportar RIS 
TY  - GEN
TI  - Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios – S4P-24
T2  - Ciência para as Políticas Públicas
AU  - Carmo, R. M.
AU  - Oliveira, Bruno M.
PY  - 2026
UR  - https://www.planapp.gov.pt/politicas-sociais-descentralizacao-oportunidades-desafios/
AB  - Os municípios enfrentam dificuldades na medição eficaz da pobreza e da exclusão social devido à ausência de procedimentos padronizados e de indicadores ao nível local. Esta limitação compromete o desenvolvimento de intervenções direcionadas e baseadas em evidência, agravando as desigualdades territoriais. Acrescem assimetrias nas capacidades técnicas e financeiras entre municípios, que colocam em risco o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais. O processo de descentralização deve ser acompanhado por medidas de reforço de capacidades institucionais, financiamento estável e de longo prazo, desenvolvimento de indicadores locais de pobreza e partilha de infraestruturas de dados. Os municípios devem igualmente ser capacitados para realizar inquéritos locais e operar no âmbito de mecanismos eficazes de governação multinível.
ER  -