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Alves, L. T. (2024). A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português. In Trabalho decente: Um diálogo além-fronteiras sobre a Agenda 2030 da ONU. (pp. 375-395). Recife: FB da Silva Livros.
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L. T. Alves,  "A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português", in Trabalho decente: Um diálogo além-fronteiras sobre a Agenda 2030 da ONU, Recife, FB da Silva Livros, 2024, vol. 1, pp. 375-395
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TY  - CHAP
TI  - A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português
T2  - Trabalho decente: Um diálogo além-fronteiras sobre a Agenda 2030 da ONU
VL  - 1
AU  - Alves, L. T.
PY  - 2024
SP  - 375-395
CY  - Recife
UR  - https://cead.ulusofona.pt/pt/monografias/obra-coletiva-trabalho-decente-um-dialogo-alem-fronteiras-sobre-a-agenda-2030-da-onu
AB  - Neste estudo, aborda-se o conteúdo da Diretiva europeia que se ocupa da proteção dos whistleblowers, estabelecendo o confronto com a lei que, em Portugal, procedeu à sua transposição para o ordenamento jurídico nacional. É também apreciada a incipiente elaboração jurisprudencial do tema em Portugal, apesar da existência de instrumentos internacionais, vinculantes para este Estado, em que os princípios e diretrizes fundamentais a atender na abordagem da matéria já se encontravam consagrados. A inferência básica que o estudo possibilita é a da insuficiência do regime legal estabelecido, para a realização dos objetivos de tutela definidos pela Diretiva e seus antecedentes internacionais
ER  -