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Alves, Luísa Teixeira (2024). A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português. In TRABALHO DECENTE: Um diálogo além fronteiras sobre a Agenda  2030 da ONU . (pp. 375-395). Recife/: FB da Silva Livros - Editora Nossa Livraria.
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M. L. Alves,  "A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português", in TRABALHO DECENTE: Um diálogo além fronteiras sobre a Agenda  2030 da ONU , Recife/, FB da Silva Livros - Editora Nossa Livraria, 2024, vol. I, pp. 375-395
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TY  - CHAP
TI  - A proteção do trabalhador denunciante no direito europeu e no ordenamento português
T2  - TRABALHO DECENTE: Um diálogo além fronteiras sobre a Agenda  2030 da ONU 
VL  - I
AU  - Alves, Luísa Teixeira
PY  - 2024
SP  - 375-395
CY  - Recife/
AB  - Neste estudo, aborda-se o conteúdo da Diretiva europeia que se ocupa da proteção dos whistleblowers, estabelecendo o confronto com a lei que, em Portugal, procedeu à sua transposição para o ordenamento jurídico nacional. É também apreciada a incipiente elaboração jurisprudencial do tema em Portugal, apesar da existência de instrumentos internacionais, vinculantes para este Estado, em que os princípios e diretrizes fundamentais a atender na abordagem da matéria já se encontravam consagrados. A inferência básica que o estudo possibilita é a da insuficiência do regime legal estabelecido, para a realização dos objetivos de tutela definidos pela Diretiva e seus antecedentes internacionais
ER  -