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Santos, S., André, P., Violante, T. & Vale, L.M. (2026). Os Conselhos Económicos e Sociais face à erosão democrática. VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça: “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”.

S. A. Santos et al.,  "Os Conselhos Económicos e Sociais face à erosão democrática", in VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça: “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”, Coimbra, 2026

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TY  - CPAPER
TI  - Os Conselhos Económicos e Sociais face à erosão democrática
T2  - VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça: “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”
AU  - Santos, S.
AU  - André, P.
AU  - Violante, T.
AU  - Vale, L.M.
PY  - 2026
CY  - Coimbra
AB  - A institucionalização de uma figura com competências consultivas em matéria
económica e social corresponde à tendência, originária na Europa, de consagrar órgãos
que servem de plataforma institucional para a representação de opiniões e interesses
de diferentes grupos da sociedade civil.
Na sua génese os conselhos económicos e sociais pretendiam responder a duas ordens
de preocupações que atravessam o século XIX: i) as insuficiências da representação
política assentes no direito de propriedade como determinante para o acesso à
cidadania política, excluindo a maioria da população; ii) o aumento da conflitualidade
laboral com o surgimento do movimento operário e das lutas sindicais que pugnam pela
acomodação dos interesses dos trabalhadores.
Na actualidade, os Conselhos Económicos e Sociais mantêm estes dois grandes eixos
matriciais: são concebidos, por um lado, como instituições de participação, de consulta,
de estudo e de debate, tarefas que complementam a representação política; e, por outro,
em certos casos, como o português, de concertação social entre diferentes grupos com
interesses antagónicos, contribuindo para a paz social.
O declínio democrático começou com a ascensão dos regimes populistas e agudizouse
com o impacto das medidas de combate à pandemia que eclodiu em 2020.
Portugal tem acompanhado a tendência global de erosão democrática, com indicadores
que merecem atenção. Segundo o Democracy Report 2022 do Instituto V-Dem da
Universidade de Gotemburgo, o país integra o grupo de nações da Europa Ocidental
onde se verifica um aumento da polarização política juntamente com a Alemanha e a
Espanha.
Neste contexto de erosão democrática, importa considerar o papel que instituições como
o Conselho Económico e Social podem desempenhar no reforço da democracia
portuguesa. O CES, enquanto plataforma institucionalizada de diálogo e deliberação, pode constituir um fórum privilegiado para esse questionamento e a procura de
consensos sociais.
Metodologicamente, o estudo assentou em três componentes principais: (i) uma extensa
revisão da literatura científica e institucional sobre conselhos económicos e sociais; (ii)
a análise documental comparada de diplomas legais, regulamentos internos, relatórios
de actividade e outros documentos produzidos pelos conselhos estudados; e (iii) a
realização de 22 entrevistas semiestruturadas a diversos actores com conhecimento
directo do funcionamento do CES português.
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