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Ramalho, Nélson & Saleiro, Sandra Palma (2026). Da lei escrita à lei vivida: Mapeando a discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais em Portugal. CIL 2026 – Congresso Internacional de Lusofonia, Políticas Públicas e Serviço Social.
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N. A. Ramalho and S. M. Saleiro,  "Da lei escrita à lei vivida: Mapeando a discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais em Portugal", in CIL 2026 – Congr.o Internacional de Lusofonia, Políticas Públicas e Serviço Social, Coimbra, 2026
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TY  - CPAPER
TI  - Da lei escrita à lei vivida: Mapeando a discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais em Portugal
T2  - CIL 2026 – Congresso Internacional de Lusofonia, Políticas Públicas e Serviço Social
AU  - Ramalho, Nélson
AU  - Saleiro, Sandra Palma
PY  - 2026
CY  - Coimbra
UR  - https://cil2026.readdy.co/
AB  - Portugal tem registado avanços significativos na promoção dos direitos das pessoas LGBTI+ desde o início do século XXI, afirmando-se como um dos países europeus com um enquadramento jurídico progressista. Contudo, subsistem dúvidas quanto à tradução numa proteção efetiva contra a discriminação nas diferentes esferas da vida.

A comunicação analisa o panorama da discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC) em Portugal, com base nos resultados do Estudo Nacional sobre as Necessidades das Pessoas LGBTI+ e sobre a Discriminação em razão da OIEC, encomendado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A investigação adotou uma abordagem qualitativa e interseccional, recorrendo a grupos focais e entrevistas semiestruturadas com representantes de associações e coletivos que trabalham com pessoas LGBTI+, num total de 22 entidades.

Os resultados evidenciam que a discriminação em função da OIEC mantém um carácter estrutural, apesar do reconhecimento jurídico formal. A sua incidência revela-se desigual no território nacional e afeta de forma diferenciada os grupos abrangidos pela sigla LGBTI+, sendo particularmente vulneráveis as pessoas trans, migrantes, racializadas e trabalhadoras do sexo. A persistência de discriminação em contextos como saúde, educação, trabalho e proteção social evidencia a distância entre a lei escrita e a lei vivida, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

ER  -