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Serrão, J. V. (2015). Direitos territoriais no império português: tradição, inovação, acomodação. XXXV Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social.

J. J. Serrão,  "Direitos territoriais no império português: tradição, inovação, acomodação", in XXXV Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social, Évora, 2015

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TY  - CPAPER
TI  - Direitos territoriais no império português: tradição, inovação, acomodação
T2  - XXXV Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social
AU  - Serrão, J. V.
PY  - 2015
CY  - Évora
AB  - Este trabalho trata de direitos territoriais e do papel que eles desempenharam no império português na época moderna. Apesar de esta matéria ter estado durante muito tempo relativamente negligenciada – subsumida no paradigma de um império essencialmente marítimo – começa a dar-se hoje por adquirido que a regulação e o exercício de direitos territoriais foram parte integrante e, sobretudo, parte importante do processo de construção do império português. As autoridades centrais e descentralizadas do império formularam políticas e definiram normativos legais em ordem a legitimar a ocupação de territórios ou a regular a concessão e transmissão de direitos de propriedade. Por seu turno, as populações envolvidas, fossem elas as de origem europeia ou os povos nativos, acataram, contestaram ou reapropriaram essas políticas e normativos em função dos seus interesses próprios e da correlação de forças próprias de cada contexto colonial e de cada momento. Nesse encontro e negociação de interesses cruzaram-se dinâmicas de inovação, tradição, acomodação e (des)igualdade. 
ER  -