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Ferreiro, M. F. (2009). Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal. Revista Portuguesa de Estudos Regionais. 22, 21-33
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M. D. Ferreiro,  "Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal", in Revista Portuguesa de Estudos Regionais, no. 22, pp. 21-33, 2009
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TY  - JOUR
TI  - Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal
T2  - Revista Portuguesa de Estudos Regionais
IS  - 22
AU  - Ferreiro, M. F.
PY  - 2009
SP  - 21-33
SN  - 1645-586X
UR  - http://www.apdr.pt/siterper/
AB  - O artigo apresenta a instituição da propriedade da terra tendo como referência o caso português. Adopta-se como hipótese de partida a ideia segundo a qual a consideração das instituições corresponde a um aspecto fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito. 
A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território.
Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.


ER  -