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Marques Alves, P. (2016). A (não) regulação da precariedade pela negociação coletiva. Colóquio Internacional Trabalho, Produção e Lutas Sociais no Século XXI.

P. J. Alves,  "A (não) regulação da precariedade pela negociação coletiva", in Colóquio Internacional Trabalho, Produção e Lutas Sociais no Século XXI, Coimbra, 2016

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TY  - CPAPER
TI  - A (não) regulação da precariedade pela negociação coletiva
T2  - Colóquio Internacional Trabalho, Produção e Lutas Sociais no Século XXI
AU  - Marques Alves, P.
PY  - 2016
CY  - Coimbra
AB  - O emprego jovem vive uma crise sem precedentes em todo o mundo industrializado, o que se manifesta na magnitude atingida pela taxa de desemprego jovem e nos elevados índices de precarização existentes no escalão dos 16 aos 24 anos. 
A situação é particularmente grave em alguns países europeus, nomeadamente os mais afetados pela crise financeira global, como Portugal. Como sublinha um relatório da OIT, estamos perante “uma catástrofe social e económica” (OIT, 2012: 1).
O diálogo social pode dar um importante contributo para a resolução desta grave situação, em particular através da negociação coletiva, não obstante a crise que atravessa. 
Esta comunicação visa analisar o modo como vêm sendo reguladas as matérias relacionadas com o emprego e as condições de prestação do trabalho dos jovens neste nível de diálogo social. Tendo em conta este desiderato, procedeu-se a uma análise de carácter extensivo das convenções coletivas de trabalho, novas ou revistas na íntegra, publicadas entre os anos de 2013 e 2015. Quatro dimensões foram retidas: a inserção dos jovens no emprego, a sua manutenção, as condições de trabalho e a formação profissional.
Concluiu-se pela existência de um profundo défice de negociação neste campo. Acresce que a maior parte das convenções que regulam estas questões acabam por proteger o coletivo dos assalariados permanentes das empresas em detrimento dos que se encontram numa situação precária.
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