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Gomes, J. S. (2016). Governança, políticas públicas e direito: uma perspectiva integrada de avaliação. Revista de Administração e Emprego Público. 3, 111-131

J. A. Gomes,  "Governança, políticas públicas e direito: uma perspectiva integrada de avaliação", in Revista de Administração e Emprego Público, no. 3, pp. 111-131, 2016

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TY  - JOUR
TI  - Governança, políticas públicas e direito: uma perspectiva integrada de avaliação
T2  - Revista de Administração e Emprego Público
IS  - 3
AU  - Gomes, J. S.
PY  - 2016
SP  - 111-131
SN  - 2183-4725
UR  - https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=28988751-1A7F-48DA-8C94-8665E3A51473
AB  - Não se afigura possível compreender a governação feita governança sem atender à crescente complexidade das políticas públicas. Neste contexto, a avaliação da governança - do modelo de organização em rede que lhe dá corpo e das políticas públicas em que se traduz – surge como instrumento de regulação e de mediação entre os atores envolvidos. É clara a evolução duma perspectiva centrada nos outcomes para outra onde os procedimentos são fundamentais e se prossegue o debate democrático. Ao situar o direito no quadro da avaliação da governança importa identificar o que aproxima a avaliação de políticas públicas da avaliação legislativa, mas também perceber onde se distanciam. Cumpre à avaliação adoptar uma perspectiva integrada, incluindo no seu objecto os efeitos e a qualidade da regulação jurídica. Merecem particular atenção nesta perspectiva questões ligadas à simplificação normativa, exigência de cidadania que é, também, imperativo de eficiência e eficácia.
ER  -