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Marques Alves, P. (2017). A participação sindical na negociação coletiva na administração pública. In Paula Urze, Maria Manuel Serrano, Fátima Assunção (Ed.), Proceedings of the II International Meeting of ISSOW. (pp. 196-215). Almada: APSIOT.

P. J. Alves,  "A participação sindical na negociação coletiva na administração pública", in Proc. of the II Int. Meeting of ISSOW, Paula Urze, Maria Manuel Serrano, Fátima Assunção, Ed., Almada, APSIOT, 2017, pp. 196-215

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TY  - CPAPER
TI  - A participação sindical na negociação coletiva na administração pública
T2  - Proceedings of the II International Meeting of ISSOW
AU  - Marques Alves, P.
PY  - 2017
SP  - 196-215
CY  - Almada
AB  - Com o neoliberalismo, a administração pública passou a estar sob forte pressão, registando-se profundas mudanças no seu sistema de relações laborais. Com elas, foram introduzidos os direitos à negociação e à contratação coletivas. Neste artigo pretendemos analisar a participação sindical na negociação coletiva e os direitos que outorga aos sindicatos. Uma atenção particular será concedida às normas sobre a organização do tempo de trabalho. O padrão tradicional encontra-se profundamente estilhaçado, atendendo ao peso relevante das convenções que preveem modalidades de flexibilização. Por outro lado, um número significativo de convenções outorga aos sindicatos direitos relativos à sua participação neste domínio, mas são muitas as que não os acolhem. Será necessário percorrer ainda um longo caminho no sentido de que isso se torne possível.
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