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Henriques, J. M. (2018). Animação Territorial e Planeamento Para a Resiliência: Experiências em Curso e Resultados Preliminares. 4º WORKSHOP DINÂMIA-CET  Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas.

J. M. Henriques,  "Animação Territorial e Planeamento Para a Resiliência: Experiências em Curso e Resultados Preliminares", in 4º WORKSHOP DINÂMIA-CET  Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas, Lisboa, 2018

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TY  - CPAPER
TI  - Animação Territorial e Planeamento Para a Resiliência: Experiências em Curso e Resultados Preliminares
T2  - 4º WORKSHOP DINÂMIA-CET  Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas
AU  - Henriques, J. M.
PY  - 2018
CY  - Lisboa
AB  - Nas condições contemporâneas, acentuam-se a incerteza e a imprevisibilidade relativamente à ocorrência de fenómenos raros associados a riscos potencialmente devastadores (falências bancárias, recessão económica, fenómenos extremos associados a alterações climáticas, etc.). Aumenta a probabilidade de ocorrência de fenómenos raros (‘cisnes negros’) sem que seja possível determinar a sua natureza ou uma probabilidade associada ao momento da sua ocorrência ou ao risco a ela associado (Taleb, 2013).    
A imprevisibilidade crescente de problemas societais com consequências potencialmente perturbadoras tem vindo a estimular uma perspectiva de investigação orientada para o sentido a associar as formas de desenvolvimento de base territorial facilitadoras de uma redução da vulnerabilidade a fenómenos dessa natureza através de maior resiliência territorial.

A literatura sobre vulnerabilidade e resiliência económica territorial que tem vindo a ser sistematicamente revista, permite a formulação de perspectivas preliminares de aprofundamento. No essencial, emergem como vulnerabilidades centrais não a sensibilidade ou o grau de exposição a fenómenos imprevisíveis mas a falta de preparação. A não atribuição de sentido à possibilidade de ocorrência de fenómenos inesperados e à necessidade de capacidade de acção colectiva para lhes fazer face constituem vulnerabilidades decisivas.

Desde o contributo inicial de Holling (1973) que a noção de resiliência se situa para além do retorno a um estado inicial. Trata-se da persistência de relações internas aos sistemas socio-ecológicos. Os sistemas sociais poderão ter que ser concebidos de forma a acomodar o sentido da adaptação a possíveis choques e assegurar a aprendizagem com base na experiência. Adaptabilidade e transformalibilidade tornam-se centrais. 

Na impossibilidade de determinar a natureza, o momento e o caracter potencialmente destruidor de eventuais eventos raros a diminuição voluntária da vulnerabilidade convida a perspectivar a resiliência como capacidade de adaptação. Mas dada a impossibilidade de determinar a natureza do evento, a capacidade de adaptação terá que orientar-se para a máxima destrutividade de eventuais choques. Se no limite, o efeito potencialmente mais destruidor se exprime através de ameaças à sobrevivência humana, a capacidade de adaptação concretiza-se na articulação entre capacidade de exercício da intencionalidade colectiva na acção transformadora, na concretização de estratégias de desenvolvimento para a resiliência através do máximo controlo possível das condições de sobrevivência e na ‘atribuição de sentido’ à necessidade de produção de conhecimento e desenvolvimento de competências adequados aos desafios.       

Assim, na promoção da ‘resiliência territorial’ está menos em causa a determinação da probabilidade de ocorrência de eventos predefinidos e mais a capacidade de agir na preservação do essencial (independentemente da expressão que eventos concretos possam conhecer). 

Essa perspectiva permite também ‘revisitar’ o debate dos anos 70 sobre ‘necessidades básicas’ no quadro da acção para o desenvolvimento e sobre a relação entre esse debate o início da transição paradigmática em desenvolvimento regional que se começou a desenhar com as propostas iniciais de um desenvolvimento regional ‘endógeno’ na resposta aos processos de reestruturação global que se começavam a desenhar na sequência da crise de 1973. A antecipação e a intencionalidade humana surgem orientas para a  identificação de prioridades existenciais a preservar (condições materiais da satisfação de necessidades humanas básicas).

Agency, path-departure e ‘cegueira’ paradigmática, e produção de conhecimento para a resiliência 

A perspectiva da ‘Animação Territorial’ tem a sua origem na conjugação entre o reconhecimento da relevância central de agency em desenvolvimento territorial, a constatação da sua difícil emergência espontânea e a insuficiência do aprofundamento do conteúdo de políticas públicas centrais de desenvolvimento regional que se orientassem para a sua promoção local.

Razões diferentes poderão concorrer para a difícil emergência de agency. Tanto a acção como a não-acção podem ser expressão de intencionalidade informada. Tanto pode ocorrer a ausência de consciência sobre a possibilidade de agir (‘cegueira’ paradigmática, etc.) como pode ocorrer a consciência da não possibilidade de agir (relações de forças políticas desfavoráveis, falta de condições institucionais ou organizacionais para agir, desconhecimento sobre condições de concretização, etc.).   

A ausência de consciência sobre a possibilidade de agir pode decorrer de conflitos paradigmáticos na relação entre prioridades de integração territorial e controlo de processos económicos mais favoráveis à garantia das condições de sobrevivência material (acesso a água e sistemas alimentares, abastecimento de proximidade, redundância em soluções de infraestruturação, etc.). 

Por outro lado, a produção de conhecimento adequado aos contextos de intervenção pode envolver opções metodológicas não convencionais. Pode envolver o exercício de reflexividade crítica na avaliação da própria experiência ou a exercícios de ‘atribuição de sentido’, ‘tradução’ e ‘recontextualização’ a partir do acesso a informação contida em narrativas sobre outras experiências e passível de transformação em conhecimento útil ao contexto de intervenção. 
     
Breve História da Animação Territorial em Portugal e Experiências em Curso nos Açores 

Com a Iniciativa Comunitária Equal (2000-2010) foi criado em ‘Caderno de Encargos’ explicitamente orientado para a identificação de prioridade de inovação no domínio da Animação Territorial. Os projectos seleccionados foram organizados numa Rede Temática, a rede evoluiu para a criação de um projecto autónomo de experimentação de mainstreaming envolvendo entidades sem experimentação directa (Câmara Municipal de Peniche, Instituto Politécnico de Portalegre, Rede Animar e Federação Minha Terra).

A experimentação realizada pelos projectos e o esforço de reflexão crítica transversal sobre os seus resultados permitiu fundamentar uma perspectiva de aprofundamento da ‘animação territorial’ em torno de três dimensões centrais: a criação de novas formas de governança para a capacidade colectiva de transformar (collective agency), a concretização da inovação social para o aprofundamento de estratégias de resiliência e desenvolvimento territorial e a produção de conhecimento adequado aos contextos de intervenção e à superação de deficits de competências emergindo com a acção.    

No contexto da preparação do Plano Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA) (2010) a experiência da IC Equal foi tomada como referência na proposta de uma perspectiva de Animação Territorial. É nesse contexto que surge a proposta inicial de criação da ‘Plataforma Açores para a Capacitação na Acção,’ mais tarde denominada como ‘Academia para a Coesão nos Açores (ACA),  concretizada através da então recém-criada Agência para a Coesão Territorial dos Açores (AGECTA). A AGECTA e a ACA fazem hoje parte integrante da Cooperativa Kairós.

Desde essa altura foram realizados dois cursos para formação de ‘Agentes de Coesão’ retomando a experiência da OIT, da OCDE e da Comissão Europeia na formação de ‘Agentes de Desenvolvimento’ ou da Áustria na formação de ‘tutores regionais’. A experiência da ACA teve início tendo como referência um ‘perfil de competências’ para os Agentes de Coesão definido em torno do acrónimo BASIC (Knowledge Brokers, Social Artists e Spiders in Cohesion) ele próprio objecto de aprofundamento no âmbito das formações oferecidas.

Os cursos foram objecto de avaliação. O primeiro curso (2015) foi avaliado com base nos pressupostos da ‘avaliação realista’ e com a realização de Focus Groups. O segundo curso (2018) está ainda em avaliação através da experimentação de uma metodologia de ‘Auto-Avalição Realista Expedita’ como elemento do aprofundamento do trabalho em Knowledge Alliance.

Elementos preliminares de reflexão incluem: a difícil gestão de papéis diversos por parte dos Agentes de Coesão; as formas como a informalidade prejudica a gestão de poder e a legitimidade de posições; a complexidade da resistência à mudança e à inovação organizacional; a pertença a diferentes organizações não facilita ‘automaticamente’ relações inter-organizacionais na constituição de agency colectiva de base territorial.

ER  -