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Gomes, J. Salis (2019). Governação multinível e modernização administrativa na perspetiva do Programa Simplex. XXIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública.

J. A. Gomes,  "Governação multinível e modernização administrativa na perspetiva do Programa Simplex", in XXIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, 2019

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TY  - CPAPER
TI  - Governação multinível e modernização administrativa na perspetiva do Programa Simplex
T2  - XXIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública
AU  - Gomes, J. Salis
PY  - 2019
CY  - Buenos Aires
AB  - Os processos de tomada de decisão na administração pública, condicionados pela complexidade procedimental inerente à repartição da função normativa no âmbito duma governação multinível e pela relação estabelecida entre o campo da política e o da administração, envolvem cada vez mais, em nome da eficiência e da eficácia mas também da transparência e da accountability, mudanças estratégicas profundas em diferentes planos: a relação com o tempo, as relações no espaço, as modalidades de decisão e de ação, as formas de organização, os mecanismos de participação. 

Melhorar a qualidade dos serviços públicos supõe equacionar, em sede de políticas de modernização administrativa, um conjunto de questões teóricas e práticas que, sendo estruturais, refletindo interesses distintos e, por vezes, conflituais, permitem fundamentar uma visão estratégica onde as mudanças perspetivadas definem novas relações, quer no seio do Estado, quer entre Estado e sociedade. 

Neste contexto, a fragmentação e autonomização crescentes das estruturas administrativas, bem como a sua territorialização numa perspetiva de descentralização e desconcentração, levam ao desenvolvimento de pólos de poder distintos e independentes uns dos outros. Em sede de governação multinível emerge o policentrismo.
 
As diferentes opções que marcaram as várias fases da modernização administrativa em Portugal não ficaram alheias à evolução registada neste domínio no plano teórico, bem como às experiências que foram sendo levadas a cabo noutros países. Assim, a vaga do New Public Management, bem como, de um modo geral, o conjunto de perspetivas que se baseia na transferência de métodos da gestão privada para a administração pública, teve e tem fortes repercussões em Portugal, embora sem o radicalismo que assumiu noutros contextos. 

O programa SIMPLEX, marca de uma aliança entre a administração eletrónica e a simplificação, surge como o principal motor da modernização administrativa em Portugal nos últimos anos; nove edições, mais de mil e seiscentas medidas, taxas de execução superiores a 80%. A sua construção e realização espelham - também no plano da governação multinível, onde cumpre assegurar que a ação duma pluralidade de estruturas administrativas se desenvolva no respeito pela autonomia recíproca - os termos concretos em que se diz e se faz o combate aos que são hoje os principais fatores patológicos do desenvolvimento administrativo

ER  -