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Exportar Referência (APA) 
Bahamonde, R. (2020). Livre iniciativa privada e direito da concorrência: Um olhar luso brasileiro. In Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt (Ed.), Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social. (pp. 289-309).  Curitiba: Juruá.
Exportar Referência (IEEE) 
R. B. Delgado,  "Livre iniciativa privada e direito da concorrência: Um olhar luso brasileiro", in Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social, Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt, Ed.,  Curitiba, Juruá, 2020, pp. 289-309
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TY  - CHAP
TI  - Livre iniciativa privada e direito da concorrência: Um olhar luso brasileiro
T2  - Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social
AU  - Bahamonde, R.
PY  - 2020
SP  - 289-309
CY  -  Curitiba
UR  - https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=28284
AB  - O presente trabalho realiza uma análise crítica e comparativa da iniciativa privada enquanto elemento estruturante na constituição portuguesa e brasileira para a conformação de uma economia social e de mercado. Num segundo memento, estudarse-á a relevância da tutela da livre concorrência nos textos constitucionais para a manutenção de um mercado aberto, e a sua fricção com a liberdade de iniciativa privada. Por fim, concluiremos o estudo analisando as diversas limitações da iniciativa privada determinadas pelo direito da concorrência para a manutenção do mercado, salientando e analisando criticamente as diferentes abordagens do ordenamento jurídico luso e brasileiro.

ER  -