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Silveiro de Barros, M. (2020). O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social. e-Revista Internacional de la Protección Social. 5 (1), 50-69
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M. R. Barros,  "O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social", in e-Revista Internacional de la Protección Social, vol. 5, no. 1, pp. 50-69, 2020
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TY  - JOUR
TI  - O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
T2  - e-Revista Internacional de la Protección Social
VL  - 5
IS  - 1
AU  - Silveiro de Barros, M.
PY  - 2020
SP  - 50-69
SN  - 2445-3269
DO  - 10.12795/e-RIPS.2020.i01.0550
UR  - https://editorial.us.es/es/revistas/e-revista-internacional-de-la-proteccion-social
AB  - A doença de COVID-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no âmbito da legislação de segurança social portuguesa, tendo por referência a data da conclusão deste trabalho (8 de maio de 2020), a resposta jurídica produziu-se, essencialmente, através de duas leis para proteção dos trabalhadores. A primeira dessas leis aprovou medidas de excecionais e temporárias de proteção da contingência da incapacidade temporária de origem comum, e ainda, de proteção da família. A segunda grande resposta jurídica de segurança social aos efeitos da pandemia, deu-se pela aprovação de uma lei que concedeu apoios aos empregadores, para proteção do emprego, designadamente, para manutenção dos postos de trabalho. A produção normativa de segurança social foi extensa, no entanto, caraterizou-se pela adoção de algumas soluções incoerentes, do ponto de vista do sistema de segurança social, esquecendo alguns grupos de trabalhadores, mas também a proteção dos dependentes, que permanecem parcialmente esquecidos no sistema de segurança social português.
ER  -