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Silveiro de Barros, M. (2020). O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social. 213, 345-369

M. R. Barros,  "O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social", in Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, vol. 213, pp. 345-369, 2020

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TY  - JOUR
TI  - O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
T2  - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social
VL  - 213
AU  - Silveiro de Barros, M.
PY  - 2020
SP  - 345-369
SN  - 0102-8774
UR  - https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/periodical/92791380/v20200213
AB  - A doença de COVID-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no âmbito da legislação de segurança social portuguesa, tendo por referência a data da conclusão deste trabalho (8 de maio de 2020), a resposta jurídica produziu-se, essencialmente, através de duas leis para proteção dos trabalhadores. A primeira dessas leis aprovou medidas de excepcionais e temporárias de proteção da contingência da incapacidade temporária de origem comum, e ainda, de proteção da família. A segunda grande resposta jurídica de segurança social aos efeitos da pandemia, deu-se pela aprovação de uma lei que concedeu apoios aos empregadores, para proteção do emprego, designadamente, para manutenção dos postos de trabalho. A produção normativa de segurança social foi extensa, no entanto, caraterizou-se pela adoção de algumas soluções incoerentes, do ponto de vista do sistema de segurança social, esquecendo alguns grupos de trabalhadores, mas também a proteção dos dependentes, que permanecem parcialmente esquecidos no sistema de segurança social português.
ER  -