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Ampudia de Haro, F. & Gaspar, S. (2021). Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais. Revista Crítica de Ciências Sociais. 125, 5-28
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F. A. Haro and S. F. Gaspar,  "Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais", in Revista Crítica de Ciências Sociais, no. 125, pp. 5-28, 2021
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TY  - JOUR
TI  - Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais
T2  - Revista Crítica de Ciências Sociais
IS  - 125
AU  - Ampudia de Haro, F.
AU  - Gaspar, S.
PY  - 2021
SP  - 5-28
SN  - 0254-1106
DO  - 10.4000/rccs.11878
UR  - https://journals.openedition.org/rccs/
AB  - Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige uma dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade política e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização e análise da evolução dos beneficiários do regime RNH; 2) análise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definição da racionalidade política que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH é um programa concebido segundo padrões de racionalidade política neoliberal, para além de constituir um procedimento de reprodução dessa mesma racionalidade, mediante a promoção de um modelo de “cidadão económico”.
ER  -