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Andrade, L. N. de & Saleiro, S. P. (2020). Trans(i)legalidade: Direitos LGBT+ no Brasil e em Portugal. Cadernos de Gênero e Diversidade. 6 (4), 100-122
L. N. Andrade and S. M. Saleiro, "Trans(i)legalidade: Direitos LGBT+ no Brasil e em Portugal", in Cadernos de Gênero e Diversidade, vol. 6, no. 4, pp. 100-122, 2020
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TY - JOUR TI - Trans(i)legalidade: Direitos LGBT+ no Brasil e em Portugal T2 - Cadernos de Gênero e Diversidade VL - 6 IS - 4 AU - Andrade, L. N. de AU - Saleiro, S. P. PY - 2020 SP - 100-122 SN - 2525-6904 DO - 10.9771/cgd.v6i4.43511 UR - https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/43511/24488 AB - Este artigo tem como objetivo apresentar as principais legislações produzidas no Brasil e Portugal que impactam à população LGBT+. Portugal é um dos países da Europa mais procurados por pessoas Brasileiras e em especial integrantes da referida população na busca de melhores condições de vida ou mesmo como forma de fuga, inclusive como asilo político, como aconteceu na Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985). Na atualidade acontecimento similar ocorre com ascensão do conservadorismo desde o golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República (2016), sendo intensificado com a vitória da extrema direita liderada por Jair Bolsonaro (2018). A cultura brasileira reflete muito da cultura portuguesa, não apenas pela linguagem, mas também em hábitos e costumes como fruto do processo de colonização implementado. O machismo, o sexismo e a LGBT+fobia fazem parte da cultura histórica brasileira e portuguesa, pois o patriarcado e a religião judaico cristã somados aos sistemas ditatoriais ocorridos nos referidos países contribuíram para negação de direitos inclusive para a população em questão. Apesar das adversidades os movimentos sociais atrelados a “redemocratização” têm possibilitado mudanças consideráveis nestes países em termos de dispositivos legais. Apesar das leis não serem a solução definitiva para todos os problemas elas possuem uma relevância histórica e produzem impactos sociais. ER -