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Ramos, M. (2021). Revisão da filosofia que inspira o Código da Estrada. Revista Dependências. 30-31
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M. J. Ramos,  "Revisão da filosofia que inspira o Código da Estrada", in Revista Dependências, pp. 30-31, 2021
Exportar BibTeX 
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TY  - GEN
TI  - Revisão da filosofia que inspira o Código da Estrada
T2  - Revista Dependências
AU  - Ramos, M.
PY  - 2021
SP  - 30-31
UR  - https://www.dependencias.pt/
AB  - Hoje em dia, o Código da Estrada é muito mais um Código de Rua e no entanto ainda reflete um paradigma de mobilidade que é o de há 60 anos. Hoje em dia, exige-se um olhar para as questões da segurança e do funcionamento das regras da mobilidade que nada têm a ver com o que era o modelo de circulação nessa altura. Uma alteração urgente é a da inclusão do princípio da inversão do ónus da culpa, que não existe na legislação portuguesa em parte devido à jurisprudência, mas que, quer no Direito Penal, quer no Cível, está presente em vários corpos legislativos europeus. Trata-se de uma alteração da filosofia da circulação que faz com que os utentes que conduzem veículos mais potentes sejam automaticamente responsabilizados pela ocorrência de acidentes até prova em contrário. Isto altera a hierarquia porque torna os condutores desses veículos mais potentes mais responsáveis em relação aos utilizadores mais frágeis e esta alteração filosófica é fundamental para pacificar as relações sociais nas estradas e nas ruas.
ER  -