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Mineiro, João. (2022). Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) - Contributos para uma revisão fundamentada. Sindicato Nacional do Ensino Superior.
J. N. Mineiro, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) - Contributos para uma revisão fundamentada, Sindicato Nacional do Ensino Superior, 2022
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TY - BOOK TI - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) - Contributos para uma revisão fundamentada AU - Mineiro, João. PY - 2022 DO - 10.5281/zenodo.15792425 UR - https://www.snesup.pt/wp-content/uploads/2022/12/RJIES_2007_2022_contributos_para_uma_revisao_fundamentada.pdf AB - Este estudo tem como objetivo a caracterização, análise e avaliação de alguns dos principais impactos do RJIES nas Instituições de Ensino Superior públicas, assumindo como foco a relação entre a formulação abstrata da lei e as suas consequências práticas na vida das instituições. Para tal, analisa-se a evolução das dinâmicas de participação eleitoral nas universidades e institutos politécnicos, avaliam-se as condições de representação democrática de docentes e investigadores, caracterizam-se os membros externos cooptados para os Conselhos Gerais e Conselhos de Curadores e descreve-se a evolução das condições e vínculos laborais dos docentes do ensino superior. Adicionalmente, desenvolve-se um mapeamento de diferentes posicionamentos face à lei, à sua avaliação e eventual reforma, designadamente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), das Associações e Federações Académicas e de Estudantes, dos partidos políticos e dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República. ER -
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