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Santos, S., Vicente, M., Pinto-Ferreira, J.P., Seromenho, A. & Gouveia, Mariana França (2023). Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses.. XII Congresso Português de Sociologia,.

S. A. Santos et al.,  "Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses.", in XII Congr.o Português de Sociologia , Coimbra, 2023

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TY  - CPAPER
TI  - Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses.
T2  - XII Congresso Português de Sociologia 
AU  - Santos, S.
AU  - Vicente, M.
AU  - Pinto-Ferreira, J.P.
AU  - Seromenho, A.
AU  - Gouveia, Mariana França
PY  - 2023
CY  - Coimbra
UR  - https://xii-congresso-aps.eventqualia.net/pt/2023/inicio/
AB  - As consequências da crise económica de 2008 fizeram-se sentir nos tribunais com o aumento dos requerimentos e apresentações à insolvência de pessoas singulares e coletivas atingindo o seu pico em 2014, com 23.268 processos entrados e 22.720 processos findos. No caso das pessoas singulares foi aprovada legislação, em 2017, na Assembleia da República para garantir um melhor acesso dos cidadãos a instrumentos legais simplificados em casos de dificuldade económica e de fazer face aos seus créditos garantindo ainda uma maior celeridade e resolução em tribunal. Desta forma foi criado o Programa Especial de Acordo de Pagamentos (PEAP).
O PEAP inicia-se com a manifestação de vontade do devedor e de pelo menos um credor para encetar negociações com vista à aprovação e à homologação (pelo tribunal) de um acordo de pagamentos. A possibilidade de encetar uma negociação de dívida com apenas a aprovação de um devedor tinha como objetivo simplificar o procedimento e garantir uma forte adesão dos cidadãos. Cinco anos após a sua entrada em vigor, o recurso a este instrumento legal é muito reduzido quando comparado com a insolvência de pessoas singulares. 
Com esta comunicação, resultado do projeto de investigação em curso INSOLVENS que reúne uma equipa de investigadores da área da Sociologia do Direito e do Direito, pretende-se comparar os perfis de devedores singulares que recorreram aos dois instrumentos nos tribunais portugueses no período entre 2012 e 2020 ( a partir de 2017 no caso do PEAP).
A metodologia utilizada consistiu na recolha de dados sociodemográficos e do tipo de créditos contraídos a partir da consulta de uma amostra aleatória de 309 processos PEAP findos (aproximadamente 20% do total) e de ??? processos de insolvência findos (aproximadamente 5% do total) distribuídos pelas 23 comarcas de acordo com o seu peso no universo de processos. Os dados foram analisados com recurso à Análise em Componentes Múltiplas.
Os resultados obtidos demonstram o forte peso do crédito pessoal e do crédito à habitação, bem como das dívidas ao Estado e dívidas resultantes da atividade comercial.

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