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Santos, S., Vicente, M., Pinto-Ferreira, J.P., Seromenho, A. & Gouveia, Mariana França (2023). Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses. XII Congresso Português de Sociologia .

S. A. Santos et al.,  "Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses.", in XII Congr.o Português de Sociologia , Coimbra, 2023

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TY  - CPAPER
TI  - Quem são os devedores em situação de incumprimento em Portugal. Comparação entre perfis de devedores em insolvência e PEAP de 2012 a 2020 nos tribunais portugueses.
T2  - XII Congresso Português de Sociologia 
AU  - Santos, S.
AU  - Vicente, M.
AU  - Pinto-Ferreira, J.P.
AU  - Seromenho, A.
AU  - Gouveia, Mariana França
PY  - 2023
CY  - Coimbra
UR  - https://xii-congresso-aps.eventqualia.net/pt/2023/inicio/
AB  - As consequências da crise económica de 2008 fizeram-se sentir nos tribunais com o aumento dos requerimentos e apresentações à insolvência de pessoas singulares e coletivas atingindo o seu pico em 2014, com 23.268 processos entrados e 22.720 processos findos. No caso das pessoas singulares foi aprovada legislação, em 2017, na Assembleia da República para garantir um melhor acesso dos cidadãos a instrumentos legais simplificados em casos de dificuldade económica e de fazer face aos seus créditos garantindo ainda uma maior celeridade e resolução em tribunal. Desta forma foi criado o Programa Especial de Acordo de Pagamentos (PEAP).
O PEAP inicia-se com a manifestação de vontade do devedor e de pelo menos um credor para encetar negociações com vista à aprovação e à homologação (pelo tribunal) de um acordo de pagamentos. A possibilidade de encetar uma negociação de dívida com apenas a aprovação de um devedor tinha como objetivo simplificar o procedimento e garantir uma forte adesão dos cidadãos. Cinco anos após a sua entrada em vigor, o recurso a este instrumento legal é muito reduzido quando comparado com a insolvência de pessoas singulares. 
Com esta comunicação, resultado do projeto de investigação em curso INSOLVENS que reúne uma equipa de investigadores da área da Sociologia do Direito e do Direito, pretende-se comparar os perfis de devedores singulares que recorreram aos dois instrumentos nos tribunais portugueses no período entre 2012 e 2020 ( a partir de 2017 no caso do PEAP).
A metodologia utilizada consistiu na recolha de dados sociodemográficos e do tipo de créditos contraídos a partir da consulta de uma amostra aleatória de 309 processos PEAP findos (aproximadamente 20% do total) e de ??? processos de insolvência findos (aproximadamente 5% do total) distribuídos pelas 23 comarcas de acordo com o seu peso no universo de processos. Os dados foram analisados com recurso à Análise em Componentes Múltiplas.
Os resultados obtidos demonstram o forte peso do crédito pessoal e do crédito à habitação, bem como das dívidas ao Estado e dívidas resultantes da atividade comercial.

ER  -