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Mendes, Tiago & Costa, P. (2023). Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal. III Encontro Internacional Lusófono Todas As Artes | Todos os Nomes.

T. M. Mendes and P. M. Costa,  "Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal", in III Encontro Internacional Lusófono Todas As Artes | Todos os Nomes, Porto, Portugal, 2023

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TY  - CPAPER
TI  - Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal
T2  - III Encontro Internacional Lusófono Todas As Artes | Todos os Nomes
AU  - Mendes, Tiago
AU  - Costa, P.
PY  - 2023
CY  - Porto, Portugal
UR  - https://www.todasasartes.pt/uncategorized/programa-do-iii-seminario-internacional-taa-2023/
AB  - Observa-se a evolução orgânica das entidades dirigidas, tuteladas ou superintendidas pela tutela central do sector da Cultura em Portugal, no período democrático, a partir dos diplomas legais relativos à sua instituição e alterações dos seus estatutos, atribuições e competências. 
Parte-se do trabalho de Ramos (2009) e procede-se a uma actualização da sua recolha, incorporando fenómenos entretanto ocorridos e abordados noutros trabalhos (Ribeiro 2014; Vargas 2022), integrando-os numa comparação longitudinal integradora e inovadora, suportada por uma metodologia de pesquisa exploratória no Diário da República Electrónico. O levantamento da legislação que impacta a orgânica destas entidades resulta numa base de dados, sistematizada graficamente, permitindo uma leitura intuitiva e sistémica do panorama legislativo. A partir desta recolha, identificam-se os fenómenos observados e as tendências da evolução orgânica, apurando possíveis variáveis explicativas que impactam as reformas.
As tendências de concentração e desconcentração orgânica aglomeram múltiplos fenómenos (por exemplo, alterações de estatuto jurídico, fusões/cisões organizacionais; transferências de competências). Parte das reformas é explicada pela evolução da administração pública portuguesa; mas algumas alterações carecem de explicações alternativas, que nos propomos aferir.
A análise dos processos políticos que guiam estas reconfigurações orgânicas, e as configurações de autonomia organizacional destas resultantes, informa a compreensão do papel desempenhado pelos organismos públicos da tutela central da cultura nas políticas públicas de cultura em Portugal. Este paper constitui uma etapa preliminar da investigação de doutoramento que o primeiro autor desta comunicação se encontra a desenvolver, incidente sobre as relações entre a tutela governamental da Cultura e os organismos por esta tutelados.
ER  -