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Garrido, R. (2021). Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual. Revista Videre. 13 (27), 309-331
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R. A. Garrido,  "Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual", in Revista Videre, vol. 13, no. 27, pp. 309-331, 2021
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@article{garrido2021_1722098053586,
	author = "Garrido, R.",
	title = "Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual",
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}
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TY  - JOUR
TI  - Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual
T2  - Revista Videre
VL  - 13
IS  - 27
AU  - Garrido, R.
PY  - 2021
SP  - 309-331
SN  - 2177-7837
DO  - 10.30612/videre.v13i27.14356
UR  - https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/about
AB  - O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de
Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis
como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem o mandato de proteger, promover e
interpretar os direitos e deveres consagrados na Carta Africana. No entanto, a pressão política
do Conselho Executivo da União Africana ameaça minar a independência e o mandato da
Comissão. Ao mapear os desenvolvimentos entre a Comissão e o Conselho Executivo no caso
da Coalition of African Lesbians, este artigo analisa a evolução e a resistência do sistema
africano dos direitos humanos face à pressão política hostil. Analise igualmente os argumentos
evocados, nomeadamente a alegada jurisdição conflitual entre a Comissão e o Tribunal de
direitos humanos. Conclui que os órgãos políticos estão a minar o sistema africano de direitos
humanos em benefício das agendas políticas dos Estados.
ER  -