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Garrido, R. (2020). Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano. Cadernos de Estudos Africanos. 40, 115-140
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R. A. Garrido,  "Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano", in Cadernos de Estudos Africanos, no. 40, pp. 115-140, 2020
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TY  - JOUR
TI  - Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano
T2  - Cadernos de Estudos Africanos
IS  - 40
AU  - Garrido, R.
PY  - 2020
SP  - 115-140
SN  - 1645-3794
DO  - 10.4000/cea.5410
UR  - https://journals.openedition.org/cea/
AB  - Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a
litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.
ER  -