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Poças, L. (2021). Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro. Revista de Direito Comercial. 2021, 897-927
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L. M. Poças,  "Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro", in Revista de Direito Comercial, vol. 2021, pp. 897-927, 2021
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	author = "Poças, L.",
	title = "Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro",
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TY  - GEN
TI  - Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro
T2  - Revista de Direito Comercial
VL  - 2021
AU  - Poças, L.
PY  - 2021
SP  - 897-927
SN  - 2183-9824
UR  - https://www.revistadedireitocomercial.com/
AB  - O presente texto tem por objeto as recentes alterações –introduzidas pela Lei n.º 32/2021, de 27 de maio – ao regime
jurídico das cláusulas contratuais gerais, instituído pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais, doravante LCCG), na parte em que vem estabelecer limitações formais à redação das cláusulas contratuais, definindo, para o efeito, limites mínimos quanto ao tamanho de letra e quanto ao espaçamento de linhas.
ER  -