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Poças, L. (2021). Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro. Revista de Direito Comercial. 2021, 897-927
L. M. Poças, "Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro", in Revista de Direito Comercial, vol. 2021, pp. 897-927, 2021
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TY - GEN TI - Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): Implicações, em particular, no contrato de seguro T2 - Revista de Direito Comercial VL - 2021 AU - Poças, L. PY - 2021 SP - 897-927 SN - 2183-9824 UR - https://www.revistadedireitocomercial.com/ AB - O presente texto tem por objeto as recentes alterações –introduzidas pela Lei n.º 32/2021, de 27 de maio – ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, instituído pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais, doravante LCCG), na parte em que vem estabelecer limitações formais à redação das cláusulas contratuais, definindo, para o efeito, limites mínimos quanto ao tamanho de letra e quanto ao espaçamento de linhas. ER -
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