Esta comunicação aborda as políticas de mercado de trabalho em Portugal no contexto da crise internacional desencadeada em 2008 e, mais especificamente, no período da intervenção da Troika (2011-2013), em articulação com as políticas europeias centradas na flexigurança e na empregabilidade. A discussão centra-se, em primeiro lugar, nas orientações da política europeia constantes da Agenda 2020, assinada em 2009, e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, assinado em 2012, as quais subordinaram as prioridades das política de emprego e sociais à estabilidade estrutural da união monetária e à consolidação das finanças públicas e definiram uma nova estratégia quanto à sua implementação nos estados nacionais (Degryse, 2012; Hyman, 2012; Pochet e Degryse, 2013). Tendo em conta esta análise discute-se a especificidade da sua implementação via Memorandos de Entendimento da Troika, explorando as suas implicações no plano da democracia e da soberania. No plano do conteúdo das orientações europeias explora-se a nova configuração das políticas do mercado de2 trabalho, colocando-se a hipótese de estas representam não só uma clara ruptura com o modelo de cidadania do Pleno Emprego (Mitchell e Muysken, 2008), mas também uma clara ruptura com o modelo de Estado social (Hyman, 2012) difundidos nas sociedades capitalistas avançadas no pós II-Guerra Mundial e institucionalizados em Portugal pela sua incorporação na constituição de 1976. Em segundo lugar, são analisados os impactos da política europeia tendo em conta os diferentes regimes de emprego e variedades de capitalismo (Gallie, 2007; Lallement, 2011; Heyes, 2013), colocando-se a hipótese da uma reconfiguração dos regimes por esta via, convergindo em direcção a regimes de regulação pelo mercado (Gallie,2007). Em particular, no caso português, são analisadas as políticas de austeridade e seu impacto na recessão económica e redução do emprego e da qualidade de emprego, as mudanças na legislação laboral (despedimentos e contratação colectiva) e seu impacto na erosão das relações laborais, e as mudanças na protecção social (em particular a protecção no desemprego) e o seu impacto na erosão dos direitos sociais. Procede-se a uma análise crítica da orientação destas políticas, que designamos por “flexinsegurança”, e dos seus impactos em Portugal, incluindo em grupos específicos, nomeadamente em função de critérios etários e de género. Coloca-se a hipótese de que a sua concretização introduziu mudanças significativas no regime de emprego em Portugal em progressiva aproximação ao modelo característico dos países anglo-saxónicos, através da liberalização dos despedimentos, da redução da protecção social, da redução dos salários e da desvalorização do papel da negociação colectiva e dos sindicatos. Por fim, são exploradas algumas implicações sociais e políticas destas mudanças. A reflexão que se apresenta é fundamentalmente baseada em análise documental e complementada com a análise de fontes estatísticas secundárias de âmbito europeu (Eurostat) e nacional (relativas ao emprego, desemprego e protecção social).

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