A feitura da lei: uma abordagem etnográfica
Event Title
RCSL-SDJ Lisbon Meeting 2018
Year (definitive publication)
2018
Language
Portuguese
Country
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More Information
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Abstract
No debate público ou no sistema de justiça é frequente ouvirmos a expressão “o legislador”, sempre que alguém se quer referir a “quem” construiu uma determinada lei. Inclusivamente quando surgem interpretações dissonantes em relação à aplicação de uma determinada lei, a solução possa por se tentar compreender qual a intenção “do legislador”, a fim de ser encontrada a interpretação mais correta e plausível. Mas afinal quem é que constrói as leis? E como é que elas são construídas? Baseando-nos numa investigação etnográfica sobre o Parlamento português, este artigo desvenda o processo de construção legislativo, revelando os seus intervenientes e as tensões e compromissos que gerem em cada momento. Mostra-se, assim, que uma lei é um objeto construído a partir de variadas influências, exercidas por diversos agentes sociais, geralmente com distintas motivações, intenções e interpretações. Influências, essas, que revelam como as leis podem conter, em si mesmas, múltiplos significados, permanente discutidos e disputados em processos formais e informais de redação e negociação na Assembleia da República.
Acknowledgements
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Keywords
Português