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Comunicações
Descrição Detalhada da Comunicação
A participação sindical na negociação coletiva na administração pública
Título Evento
II Encontro Internacional de SIOT – Work, Professions and Organizations: Tensions, Paths and Public Policies
Ano (publicação definitiva)
2016
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
Com o neoliberalismo, a administração pública passou a estar sob forte pressão, registando-se profundas mudanças no seu sistema de relações laborais. Com elas, foram introduzidos os direitos à negociação e à contratação coletivas. Neste artigo pretendemos analisar a participação sindical na negociação coletiva e os direitos que outorga aos sindicatos. Uma atenção particular será concedida às normas sobre a organização do tempo de trabalho. O padrão tradicional encontra-se profundamente estilhaçado, atendendo ao peso relevante das convenções que preveem modalidades de flexibilização. Por outro lado, um número significativo de convenções outorga aos sindicatos direitos relativos à sua participação neste domínio, mas são muitas as que não os acolhem. Será necessário percorrer ainda um longo caminho no sentido de que isso se torne possível.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Administração pública, New Public Management, sindicatos, negociação coletiva, tempo de trabalho
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