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A taxa efetiva de imposto e a reforma do IRC
Paulo Jorge Varela Lopes Dias (Dias, P.); Ana Rita Teixeira Bessa (Bessa, A.);
Event Title
XVI Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria
Year (definitive publication)
2017
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
O presente estudo empírico visa analisar criticamente o impacto da reforma do imposto sobre os lucros das empresas teve na taxa efetiva do IRC e nos seus determinantes, procedendo-se à comparação dos anos de 2013 e 2015. Os resultados da investigação constatam que existiu uma efetiva diminuição da tributação das empresas em sede de IRC, passando a taxa média efetiva de 20,79% para 17,29%. Além disso, apesar das maiores taxas de IRC se verificarem nas grandes empresas, a reforma do IRC traduziu um maior encargo fiscal para as empresas de média dimensão (que foram as únicas que registaram uma subida da taxa efetiva do IRC com a reforma de 2013).
Acknowledgements
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Keywords
Competitividade Fiscal,Imposto sobre o Rendimento Coletivo,Reforma Fiscal