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As noções de ilha e de rochedo - da fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay ao seu papel no âmbito do desenvolvimento da economia mundial
1º Congreso Internacional Virtual Los Modelos Latinoamericanos de Desarrollo
Year (definitive publication)
2016
Language
Portuguese
Country
Spain
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Abstract
Os conceito de ilha e de rochedo estão, na actualidade, no centro de um conjunto alargado de manifestações económicas, políticas e estratégicas de Estados à escala internacional e que, partindo da Convenção de Montego Bay mas não se cingindo a esta, têm vindo a ser desenvolvidos na prática nem sempre à volta dos principios de equidade e de justiça, antes demonstrando que o direito se vai assumindo como crescentemente situacional na sua aplicação indo de forma crescente ao encontro dos interesses económicos dos Estados.
Acknowledgements
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Keywords
Canárias,Direito Internacional,Direito do Mar,Espaços marinhos,Estado,Ilhas,Limites Marítimos,Mar,Mar territorial,UNCLOS,Zona Económica Exclusiva
Português