Nas últimas décadas do século XIX existiu uma forte intensificação dos contactos diplomáticos entre Estados, com o objetivo de se desenvolverem e firmarem acordos bilaterais que simplificassem e regulamentassem a extradição de pessoas indiciadas ou condenadas pelos sistemas de justiça criminal. A maior facilidade nas mobilidades das pessoas e dos bens esteve na base de alterações marcantes nas práticas criminais e, simultaneamente, facilitou a fuga de suspeitos e condenados pela prática de crimes de forma a eximirem-se a possíveis penalizações. Estas alterações colocaram novos desafios na luta contra o crime, levando ao desenvolvimento de uma maior cooperação internacional entre os sistemas de justiça e as autoridades policiais dos vários Estados que, para tal, fizeram uso dos canais diplomáticos. Os acordos de extradição entre Estados cresceram e diversificaram-se. Contudo, este não foi um processo simples, existindo, por vezes, debates intensos e demoras prolongadas para a assinatura dos acordos que, ocasionalmente, acabaram por não se concretizar. Entre outras, características particulares dos contextos nacionais e diferenças nos ordenamentos jurídicos estiveram na origem dessas dificuldades. Partindo do levantamento dos processos de extradição em que Portugal participa, entre as últimas décadas do século XIX e os anos 1930, esta comunicação procura fazer uma análise geral, definindo as principais características deste movimento e as reconfigurações que foi o mesmo foi tomando durante cerca de 5 décadas. Para tal serão utilizados os processos de extradição que transitaram pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal, tanto os recebidos pelas autoridades portuguesas, como os pedidos de extradição emitidos por Portugal, considerando-se a intensidade deste movimento, os países implicados, as motivações e justificação dos pedidos e o desfecho dos mesmos, privilegiando, assim, uma caracterização geral deste processo que permanece ainda pouco analisado.

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Criminalidade,Circulações Transnacionais,Extradições,Justiça Penal