Ciência-IUL
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Direitos e liberdades e qualidade da democracia em Portugal
Book Title
A qualidade da democracia em Portugal: A visão dos cidadãos
Year (definitive publication)
2013
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
No âmbito da ciência política tem crescido o debate em torno da definição e operacionalização do conceito de qualidade da democracia (Bee -
tham 1994; Bühlmann et al. 2011; Diamond e Morlino 2005; Gómez e
Palácios 2011; Landman 2008; Logan e Mattes 2011; O’Donnell et al.
2004). Uma das dimensões cruciais que estão presentes em quase todas
as abordagens é a a dimensão relativa aos direitos e liberdades sociais e
políticos dos cidadãos. Esta dimensão representa uma das condições mínimas para a existência de regimes democráticos e um dos seus princípios
constitucionais. É sobre esta dimensão que o presente capítulo se centra.
Acknowledgements
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Keywords