Esta comunicação debruça-se sobre os direitos materno-infantis das operárias parturientes na Maternidade da Companhia Portuguesa de Tabacos, instalada no Largo de Santos-o-Novo, em 1927, próximo da fábrica, em Xabregas. Temos por objetivo responder a algumas questões: Quais os motivos da criação da maternidade? Quem eram as parturientes que a ela recorriam? Onde residiam? Quais os serviços materno-infantis prestados na maternidade? Baseámo-nos em relatórios médicos, bibliografia da época e atual sobre a zona oriental de Lisboa e no Arquivo Municipal de Lisboa. Em meados do século XIX instalaram-se diversas fábricas na zona oriental de Lisboa, concretamente em Xabregas, que se tornou um dos polos industriais de Lisboa. As operárias constituíam uma mão de obra maioritária nas fábricas têxteis, de vestuário e tabacos. A nível internacional, desde finais do século XIX que se elaboram leis sobre a “proteção” do trabalho das mulheres e a assistência materno-infantil. Neste contexto, em Portugal, legislou-se sobre a necessidade da construção de maternidades fabris, que se enquadrava nas medidas médicas e higienistas da época, em meio industrial. Mantendo uma memória do património industrial, a Maternidade da Companhia Portuguesa de Tabacos foi fundada num edifício da então Companhia dos Tabacos de Portugal, onde funcionara uma fábrica, no início do século XX, e que foi adaptado para a nova função. A Companhia foi uma empresa privada pioneira que financiou serviços médicos e sociais para as operárias e seus filhos, tal como ficara registado no contrato realizado com o Estado. Sabe-se que na maternidade existiam fichas clínicas pormenorizadas sobre as operárias e seus filhos, além de fichas sociais com dados familiares e sobre o trabalho realizado pelas operárias. Demonstrando a importância da maternidade, em 1928-1929, a mortalidade dos bebés assistidos até à idade de um ano foi de 11,2% diminuindo para 6%, em 1934. No mesmo período, a mortalidade infantil, na mesma idade, na cidade de Lisboa, passou de 20% para 18%, segundo os relatórios médicos. Pela memória dos habitantes do Largo, a Maternidade terá funcionado até inícios dos anos 80, do século XX.

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