Frances Fox Piven e Richard Cloward alertavam, em 1972, para o facto da regulação do trabalho ser feita através do controlo político e económico das populações mais pobres. Essa estratégia veio recuperar a visão política social da Inglaterra do século XIX, baseada na distinção entre “pobres merecedores” e “pobres não merecedores” e assente em mecanismos desenhados para estimular uma obrigação moral de trabalhar (Scott, 1994). Sintomática da tensão permanente entre políticas de laisser faire e as de protecção social e regulação dos mercados assinalada por Polanyi (2012), essa política tem correspondência nas evoluções verificadas em Portugal nas últimas décadas. Ao invés a emancipação pelo trabalho, essas políticas promoveram a compulsão ao trabalho (Hespanha e Matos, 2000), contribuindo para uma consolidação do workfare que conjuga liberalismo quanto às funções do Estado e conservadorismo quanto aos valores sociais, explorando a divisão social e moral entre contribuintes e beneficiários (Pedroso, 2008). Procurando problematizar as relações entre (des)emprego e cidadania, a presente comunicação parte da crítica ao workfare para identificar as principais evoluções, ao nível dos pilares económico e redistributivo Mitchell e Muysken (2008) verificadas nas políticas de emprego durante o período de implementação do Memorando da Troika, tendo por referência os seus impactos nas dinâmicas conflituais em torno do desemprego. A ideia da promoção do emprego foi substituída pela retórica da empregabilidade, contribuindo para transferir as responsabilidades do Estado e do Mercado para o indivíduo, enfraquecer a força das reivindicações do campo laboral, alimentar a exclusão social e fazer prevalecer uma versão mitigada de cidadania.

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