Por toda a Europa, assiste-se desde os anos 1980 a uma progressiva regressão no investimento público em habitação pública e desregulação do mercado imobiliário. Hoje, enquanto a chamada “nova crise de habitação” afecta sobretudo a classe média, o acesso a casa própria é inacessível para muitas famílias, especialmente as mais jovens. Como reacção a esta situação, o Governo português, através do Programa Nacional de Habitação (Lei 2/2024), estabeleceu como meta para 2026 o reforço do parque habitacional público com a concretização de 26000 soluções habitacionais para quem não tem a capacidade financeira de aceder a elas através do mercado. Nessa incumbência, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou vinte e seis concursos de concepção que correspondem a 2816 casas construídas no âmbito do regime de Habitação a Custos Controlados (HCC), e destinadas a arrendamento no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Com prazos ambiciosos e regulamentos concisos, estes concursos foram montados de uma forma aparentemente precipitada, sem atenção às especificidades dos locais de intervenção, que vão do Norte ao Sul do país. Não incluem qualquer tipo de faseamento ou discussão pública, trabalham com júris pequenos (que se repetem entre concursos) e são regidos por processos de avaliação cuja transparência deixa a desejar. Apesar destas condições, vários ateliers de arquitectura concorreram a estes concursos, ganhando uns e perdendo outros. Este artigo explora as respostas de três ateliers – atelier fala, Inês Lobo Arquitectos, e Figueiredo+Pena – a alguns dos desafios lançados pelo IHRU. Analisando propostas diferentes, propõe-se uma reflexão sobre como hoje pensamos e queremos conceber a habitação acessível em Portugal.

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