Esta comunicação tem por objectivo apresentar os principais resultados de um projecto de investigação recentemente concluído, centrado na avaliação dos impactos dos Sistemas de Incentivos do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (SI QREN) sobre o desempenho das empresas apoiados. O impacto dos SI QREN foi avaliado tendo em conta 51 variáveis de desempenho empresarial, organizadas em 11 dimensões: investimento, crescimento, situação financeira, qualificações dos recursos humanos, inovação, internacionalização, competitividade, ecoeficiência, igualdade de género, qualidade do emprego e distribuição de rendimentos no seio das empresas. Para tal, o estudo recorreu a várias fontes de dados com informação ao nível da empresa, disponibilizadas à equipa de avaliação através do INE, de modo a preservar o segredo estatístico. Os dados disponíveis revelam que, em média, as empresas apoiadas pelos SI QREN têm características distintas das não apoiadas antes ainda de o apoio ter tido lugar. Em particular, os SI QREN tendem a privilegiar empresas com práticas de negócios mais sofisticadas e financeiramente robustas. Para estimar os impactos dos SI QREN torna-se assim necessário isolar os efeitos dos apoios públicos face a outros fatores determinantes do desempenho das empresas, o que é feito neste estudo com recurso a métodos estatísticos de avaliação contrafactual. Os resultados obtidos sugerem que os SI QREN têm um impacto positivo sobre o desempenho empresarial nos seguintes domínios: investimento, crescimento, qualificação dos recursos humanos, inovação e internacionalização. Não foram identificados impactos sistemáticos relevantes na situação financeira das empresas, nos rácios de rentabilidade, nem na ecoeficiência. Embora se registe um aumento do volume de trabalhadores com contratos sem termo nas empresas apoiadas, aumenta também a incidência de contratos atípicos. Os resultados sugerem que os apoios conduzem a um aumento dos ganhos médios dos trabalhadores e a um aumento do peso dos administradores no total das remunerações. Para alguns instrumentos de política específicos e para vários subgrupos de empresas detetam-se impactos positivos na promoção da igualdade de género. Vários dos resultados obtidos revelam que os impactos dos SI QREN tendem a ser mais expressivos junto de empresas que têm maiores dificuldades no acesso a financiamento. Em particular, os SI QREN são mais eficazes na produção de resultados por cada euro de fundos públicos quando apoiam empresas que não são abrangidas por outros instrumentos de política de competitividade empresarial (como as linhas de crédito bonificado ou o estatuto PME Líder). A análise por conjuntos de empresas com características específicas indica que nenhum grupo revela uma vantagem ou uma desvantagem relativas de custo-eficácia para todas as variáveis de resultado. Isto sugere que os SI QREN no seu conjunto desempenham um papel relevante na prossecução de diferentes objetivos para diferentes tipos de empresa. Finalmente, a comparação entre empresas apoiadas que beneficiaram de diferentes níveis de intensidade de incentivo sugere que intensidades relativamente reduzidas conduzem a resultados mais favoráveis em termos de custo-eficácia para a generalidade das variáveis de resultado.

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