Comunicação em evento científico
Innovations in the Portuguese Local Government: Independent Lists and Citizen Participation
Maria Antónia Pires de Almeida (Almeida, Maria Antónia);
Título Evento
72nd PSA Annual International Conference, Politics from the Margins
Ano
2022
Língua
Inglês
País
Reino Unido
Mais Informação
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(Última verificação: 2022-06-22 08:03)

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Abstract/Resumo
The democratic regime has introduced administrative decentralization in Portugal. After over four decades of regular elections and party competition there were several conquests in local government, but there was also a negative image associated with longevity and corruption and a huge decrease in voters’ turnout. Two important legal innovations have since been introduced: mayors’ terms were limited to three (twelve years maximum in office, applied since the 2013 elections) and independent local lists were allowed to enter the race in the form of citizen groups. Are these contributions positive for the quality of representative democracy and for citizen participation? Independent mayors’ sociological and political paths are analysed in order to show their actual independence, as well as turnout results. Other innovations are also analysed, such as the parity law, participative budgets and decentralized local council meetings, which have provided new tools for citizen participation.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Local government,Portugal,independents,citizenship,turnouts
  • Ciências Políticas - Ciências Sociais

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.