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Lições de fiscalidade: princípios gerais e fiscalidade interna
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Abstract/Resumo
As Lições de Fiscalidade - Vol. 1 que agora se apresentam, na sua sexta edição, continuam a ter por escopo essencial a explicação teórico-prática da Fiscalidade nacional explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada. Os autores são professores universitários e formadores com larga experiência teórica e prática no ensino da Fiscalidade em estabelecimentos universitários nacionais e estrangeiros e têm participado na elaboração de Estudos e Relatórios sobre a evolução da Fiscalidade e em inúmeras iniciativas de alteração às leis fiscais em Centros e Grupos de estudo e em Comissões de Reforma do sistema fiscal.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Classificação Fields of Science and Technology
- Direito - Ciências Sociais
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