O acolhimento das pessoas trans e não-binárias nos serviços de saúde e pel@s profissionais de saúde é um dos desafios emergentes na Saúde. Não tendo a saúde trans integrado a agenda da conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994), que dá mote a esta publicação, as necessidades das pessoas trans e não-binárias vieram progressivamente a ser consideradas pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais. Este capítulo centra-se nos desafios colocados ao acesso e qualidade de cuidados de saúde prestados às pessoas trans e não-binárias, partindo de dados da União Europeia e, emparticular, de Portugal, mobilizando os dados recolhidos no âmbito do Estudo Nacional sobre as Necessidades das Pessoas LGBTI. A mudança de paradigma, que passa de uma visão patologizante das identidades trans para uma abordagem de direitos humanos, desafia as políticas públicas, especialmente na saúde. Além de garantir cuidados trans-específicos, há agora a necessidade de adoção de um modelo baseado na autodeterminação, que implica um novo papel para a saúde mental e abrange todas as fases da vida, da infância à saúde sexual e reprodutiva. As políticas de saúde tambémenfrentamo desafio de acolher as pessoas trans e não-binárias nos cuidados de saúde em geral, abandonando o modelo dicotómico que associa corpos a identidades de género. Finalmente, estão também atualmente confrontadas com o desafio de não serem condicionadas pelo discurso anti-trans, mas baseadas na evidência científica e nos direitos humanos.

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