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Political and legal aspects of disinformation in Portugal and Spain
Carolina Moreno-Castro (Moreno-Castro, C.); Vania Baldi (Baldi, V.); Ana Azurmendi (Azurmendi, A.); Miguel Paisana (Paisana, M.); Maria Iranzo Cabrera (Iranzo-Cabrera, M.); Dafne Calvo (Calvo, D.); Miguel Crespo (Crespo, M.); Yolanda Cabrera García-Ochoa (Cabrera, Y.); Germán Llorca-Abad (Llorca-Abad, G.); Gustavo Cardoso (Cardoso, G.); Pablo Hernández-Escayola (Escayola, P.); Ramón Salaverría (Salaverría, R.); et al.
Journal/Book/Other Title
IBERIFIER - Iberian Digital Media & Fact-Checking
Year (definitive publication)
2023
Language
English
Country
Spain
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(Last checked: 2025-12-21 09:33)

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Abstract
O campo da política tem sido propício à produção e disseminação de desinformação em algumas circunstâncias em particular, parte delas impulsionadas por mudanças estruturais de fundo, seja uma guerra, um processo eleitoral, transformam-se num terreno fértil à proliferação de falsidades. O relatório do IBERIFIER “Aspetos políticos e legais da desinformação em Portugal e Espanha” identifica seis temas e momentos da história recente, situados entre 2020 e 2023, associados à divulgação de informação deturpada, que terá suscitado dúvidas e desconfiança junto dos cidadãos. Em Portugal, a equipa de investigadores IBERIFIER destacou: a) Crise inflacionista, b) eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 e c) Invasão da Ucrânia em 2022. Em Espanha, analisam-se os casos de: a) Lei "Sim quer dizer sim", b) imigração e c) eleições locais e regionais de 2023. O documento reúne ainda a legislação que contempla o combate à desinformação, da europeia à local, portuguesa e espanhola; e propõe uma reflexão sobre o que tem sido a adaptação às diretivas da União Europeia. Conclui-se que dois países têm seguido as principais orientações sugeridas pela EU, mas também que as especificidades de cada um dos países continuam a não ser consideradas.
Acknowledgements
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Keywords
Funding Records
Funding Reference Funding Entity
2020-EU-IA-0252 Comissão Europeia