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Projectos de Investimento Público em Portugal: Guia Prático
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Abstract
Os fatores que explicam o reduzido desempenho dos projetos de investimento público, realizados nos últimos trinta anos, em termos de estimativa de custos e benefícios sempre que foram analisadas, são a adoção de pressupostos não validados, a ausência de uma análise de sensibilidade e de risco, o grau de inovação do projeto, fontes de informação inexistentes ou pouco credíveis e as insuficientes qualificações da equipa de análise do projeto. Em termos de soluções que permitam não repetir os mesmos erros invoca-se a necessidade premente de existir uma entidade, que previamente, através de uma metodologia semelhante à proposta “RG3” neste livro, possa avaliar e validar, de uma forma independente, a bondade, a qualidade e o retorno efetivo do investimento para a sociedade e a efetiva necessidade da implementação de uma cultura de partilha de lições aprendidas. Um outro fator crítico de sucesso de um projeto deverá passar pelo desenvolvimento obrigatório de um procedimento que inclua a análise e a avaliação dos riscos associados a um projeto. Este processo deverá permitir identificar os riscos que possam afetar negativamente a consecução dos objetivos do projeto, quantificando-os e gerindo-os, através de um processo sistemático e dinâmico. Uma das lições tiradas neste livro está relacionada também com a importância de se efetuar uma avaliação dos gestores públicos envolvidos no processo de análise e decisão de se implementar os projetos/investimentos, em função do desempenho do projeto. Essa avaliação, a que os gestores públicos devem ser submetidos, deverá ser realizada por consultores de reconhecida competência e independência (professores universitários e auditores do TdC) e a classificação, que deverá constar como regra imperativa no curriculum profissional destes gestores, será seletiva em futuros projetos e funções públicas. Resta saber se estes ensinamentos serão novamente descartados e continuamos a assistir a falhas de gestão dos projetos com efeitos danosos na nossa economia e sociedade.
Acknowledgements
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Keywords
Projetos, Investimento, Business Case, Auditoria