As políticas de prevenção e combate à violência doméstica constituem bons exemplos de uma área das políticas públicas em que os investimentos têm sido crescentes e continuados ao longo das últimas legislaturas, existindo atualmente em Portugal uma rede pública consolidada para o efeito, onde se incluem as casas de abrigo. Alguns estudos de investigação e de avaliação têm vindo a ser realizados sobre a suficiência e eficiência da rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Menor tem sido, porém, a atenção conferida à sustentabilidade dos processos de autonomia de vida destas mulheres e, frequentemente, dos seus filhos e filhas. Uma das dimensões do projeto de investigação “Processos de Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Educação, Formação Profissional e Empreendedorismo”, que decorreu no CIES-IUL em parceria com a AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência, financiado pelo POAT, entre 2013 e 2014, e que exploraremos nesta comunicação, teve precisamente como objetivo reconstituir as trajetórias de inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica após a saída da casa de abrigo. As 16 entrevistas aprofundadas a ex-utentes de 11 casas de abrigo (CA) para mulheres vítimas de violência doméstica, complementadas pela auscultação, através de inquérito por questionário, da totalidade de responsáveis das CA e de entrevistas semi-diretivas a profissionais das mesmas, revelaram um conjunto de dificuldades enfrentadas por estas mulheres no decurso do seu processo de autonomização. Essas dificuldades interpelam, não apenas o leque de medidas específicas de apoio a vítimas de violência doméstica, mas igualmente as políticas públicas nas áreas da formação e emprego, da habitação e proteção social ao nível central e local. A análise dos percursos e condições de autonomização destas mulheres demonstrou a importância estratégica do investimento na componente da formação, de modo a conseguir um aumento das suas competências escolares e profissionais que funcionem como alavancagem de novos e viáveis projetos de vida. Considera-se assim essencial revalorizar a formação escolar e profissional, aumentar a oferta disponível e repensar as respetivas condições de frequência, agora bastante desvantajosas por comparação a um passado recente. Destaca-se ainda a importância de rever as orientações das denominadas medidas ativas de emprego, quer pelo comprovado défice de cumprimento do objetivo de se constituírem como transitórias ou facilitadoras da empregabilidade não precária, quer pelos montantes remuneratórios praticados, que não são de molde a retirar estas mulheres e suas famílias da situação de insustentabilidade económica, mesmo quando exercem profissão, comprometendo a sua autonomia e não precavendo o retorno destas e seus filhos e filhas a situações de violência.

--

Mulheres vítimas de violência doméstica,Casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica,Políticas públicas